A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site da OMN Sociedade de Advogados, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.759.585/0001-42, com sede na Av. São Sebastião, 2904, Laguinho, Santarém, PA, 68041-140. Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do site, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos de Uso.
A marca OMN Advogados é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos que o usuário entre em contato por meio do endereço eletrônico.
A coleta de Dados Pessoais é necessária para que a OMN Advogados ofereça serviços adequados às necessidades de seus Usuários. Caso opte por não fornecer alguns desses Dados Pessoais, determinadas funcionalidades não estarão disponíveis.
Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o Usuário os submete pessoalmente ou, de forma automática, quando ocorre a interação em nosso site.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
Os Cookies servem para aprimorar a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.
Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o Usuário utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Para mais informações consulte as instruções ou a seção de ajuda do seu navegador e a nossa Política de Cookies.
Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da OMN Advogados e aceitá-las ou não.
A OMN Advogados não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os da OMN Advogados.
A OMN Advogados adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil.
Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Para isso, nós contamos com uma Política de Retenção e Descarte Seguro de Informações.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
A legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais, que poderão ser exercidos pelo Usuário por meio de requisição pelo Canal de Atendimento disponibilizado ao final desta Política.
Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o Usuário deve lembrar: (i) de se identificar apropriadamente e (ii) de informar o direito que gostaria de exercer.
Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais.
Além disso, podemos deixar de atender à requisição se precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
A OMN Advogados poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade.
Caso ocorram alterações substanciais no presente documento, os Usuários serão devidamente informados.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Lembramos que desabilitar o uso de Cookies poderá impactar sua experiência ao navegar no site.
Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores de site consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.
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Nós utilizamos dois tipos de Cookies no site: Cookies de Sessão e Cookies Persistentes.
Os Cookies (de Sessão ou Persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:
A maioria dos navegadores de Internet é configurada para aceitar automaticamente os Cookies, mas você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies. Os navegadores que possuem navegação anônima coletam apenas cookies estritamente necessários e de funcionalidade.
Existem várias formas de gerenciar Cookies:
Apresentamos abaixo os detalhes sobre o uso dos Cookies no site, bem como as suas finalidades.
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_gid | Registra um ID único para distinguir usuários. | 1 dia |
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pm04-block | Utilizado pelo próprio site da TM Armas para que o pop-up de acesso à loja online não seja mostrado novamente após ser fechado pelo usuário. | Fim da sessão |
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº. 13.709/18), como o próprio nome diz, foi criada para que os indivíduos (chamados de Titulares dos Dados Pessoais) tenham maior transparência sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados pelas empresas e tenham controle sobre seus próprios Dados Pessoais.
A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.
Dados Pessoais são as informações relativas à uma pessoa viva, que permita que ela seja identificada diretamente ou que permitam, razoavelmente, identificar essa pessoa.
Alguns exemplos de Dados Pessoais: Nome, RG/CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Profissão, Informações sobre a arma registrada, Histórico de produtos adquiridos, Endereço IP e Geolocalização.
Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que podem gerar algum tipo de preconceito ou discriminação ao Titular e, por isso, recebem proteção especial pela LGPD.
Alguns exemplos de Dados Pessoais Sensíveis: Impressão digital, etnia, religião, filiação a sindicato ou a partido político, dados sobre a saúde ou que revelem informações sobre a vida sexual do Titular.
Não, a OMN Advogados não trata Dados Pessoais Sensíveis de seus clientes.
Nós podemos coletar Dados Pessoais de duas formas: (i) quando você nos fornece voluntariamente (preenchendo um formulário, fazendo uma compra ou nos disponibilizando documentos, por exemplo) e (ii) de forma automática, quando você visita e navega em nosso site.
Sim. Nós sempre buscamos resguardar a privacidade de nossos clientes, colaboradores e parceiros. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, uma vez que realizamos atividades de Tratamento de Dados Pessoais e estamos sujeitos às obrigações impostas pela legislação. Buscamos sempre aprimorar todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular.
Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis, dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos.
Além disso, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).
Em qualquer cenário nos comprometemos com os esforços necessários para garantia de sua confidencialidade e segurança.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de dados pessoais.
O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre a empresa, a ANPD e você, além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados e garantir que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.
Você pode obter mais informações e entrar em contato com o Encarregado da OMN Advogados, por meio do Canal LGPD | Privacidade OMN Advogados.
Você tem possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD.
Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.
Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
Correção: Você tem o direito de corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais. Neste caso, nós podemos reter os seus Dados Pessoais para cumprir determinações legais e/ou regulatórias.
Informação sobre compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimidade ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente.
Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais caso entenda que ele foi conduzido de forma irregular.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades que você consentiu com o tratamento. Nesse caso, você será informado sobre o impacto que a revogação terá na prestação regular dos nossos serviços. Você pode exercer os seus direitos por meio do Canal de Privacidade. Para podermos viabilizar o exercício dos seus direitos, lembre-se: (i) de se identificar apropriadamente e (ii) de informar o direito que gostaria de exercer.
Não temos, por padrão, a prática de coletar Dados Pessoais de crianças. Sempre que verificarmos que coletamos Dados Pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos as medidas adequadas para interromper o referido tratamento.
Caso você não queira mais manter um cadastro conosco, você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais pelo nossa área de contato do site, mas gostaríamos que você soubesse que nem sempre eles poderão ser imediatamente eliminados, porque nós podemos armazenar seus Dados Pessoais para preservação de direitos e cumprimento de obrigações legais/regulatórias, sempre pelos prazos estipulados em leis e regulamentos por prazo determinado.
Decorrido o prazo de armazenamento, seus Dados Pessoais serão eliminados conforme o seu pedido, salvo se existir disposição legal ou regulatória que impeça a exclusão.
Para deixar de receber e-mails com conteúdos da OMN Advogados você deve verificar no rodapé de uma de nossas mensagens que você tenha recebido, a frase padrão ‘Se não deseja receber mais mensagens como esta, clique aqui’. Ao clicar no link, você confirmará que não quer mais receber nossos e-mails e, assim, seu endereço eletrônico será automaticamente descadastrado de nossa base de envio.
Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais nós mantemos seus dados.
Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento, das nossas obrigações legais e regulatórias e para preservação de nossos direitos, sempre de acordo com o prazo legal.
Por exemplo, quando uma arma de fogo é vendida, nós somos obrigados a cumprir o prazo de armazenamento do registro estabelecido pela regulação específica.
Onde posso obter mais informações sobre Privacidade e Proteção de Dados? Você pode obter informações detalhadas sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais em nossa Política de Privacidade.
Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais com terceiros para realização de algumas atividades como o contato com consultores, o processamento do pagamento de suas compras, por exemplo.
Também, dentro dos nossos processos internos, nossos parceiros podem ter acesso aos Dados Pessoais, como a área de atendimento ao cliente, por exemplo.
Nossos contratos com estes parceiros possuem cláusulas relacionadas à proteção dos dados, backups e responsabilidades no caso de vazamento de informações.
Não. Nós nunca iremos vender ou comercializar os seus Dados Pessoais, por qualquer motivo.
Nós somente compartilhamos seus Dados Pessoais para as finalidades do nosso negócio e para cumprir com as determinações legais e regulatórias, sempre de acordo a legislação aplicável e seguindo normas rígidas de segurança.
Sim. Nós possuímos um Plano de Ação e de Resposta a Incidentes, onde constam as diretrizes e os procedimentos a serem adotados em caso de vazamento de Dados Pessoais.
Na hipótese de um incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais, é nossa obrigação informar a ANPD e o Titular que teve seus Dados Pessoais afetados, sempre que aplicável.
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